Resumos de Dissertações e Teses: Cidadania, políticas públicas e terapia ocupacional, no contexto das ações de saúde mental e saúde da pessoa portadora de deficiência, no Município de São Paulo - Lopes, Roseli Esquerdo (Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 2010)
Este trabalho estuda o processo de construção e implementação das inovações políticas na área da saúde, introduzidas pela gestão 89/92 no município de São Paulo, no âmbito da implantação do Sistema Único de Saúde, particularmente em relação às ações nas áreas de saúde mental e saúde da pessoa portadora de deficiência, analisando, também, o modelo de atenção proposto para cada uma dessas áreas e o papel nele desempenhado pelos recursos humanos - inclusive, e em especial, as contribuições dos terapeutas ocupacionais, técnicos incorporados aos serviços municipais de saúde por esse governo. Procuramos, ainda, investigar o grau de permanência das inovações políticas implantadas durante a gestão seguinte (93/96), objetivando avaliar até que ponto os avanços alcançados foram (ou não) consolidados. Para tanto, definimos um referencial teórico e histórico que parametrizou o contexto geral no qual se inseriram aquelas problemáticas: o das políticas sociais no Estado capitalista democrático, suas relações com a ampliação/redução dos direitos de cidadania, no nível internacional - especialmente no que se refere às experiências dos Estados de Bem-estar Social e aos desdobramentos das propostas neoliberais para gestão do Estado - e suas possibilidades, nas áreas em estudo, no Brasil dos anos 90. A partir daí, realizamos uma pesquisa empírica, que buscou compreender como cada um dos atores sociais envolvidos percebeu aquele processo. Para isso, focalizamos nossa pesquisa numa das 10 regiões de saúde da cidade: a Administração Regional de Saúde-6. Foram realizadas 118 entrevistas semi-estruturadas com: gestores centrais, regionais e distritais da Secretaria Municipal de Saúde e da ARS-6; técnicos (assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais) e diretores dos serviços que desenvolveram ações de saúde naquelas áreas; usuários desses mesmos serviços e representantes das organizações e movimentos da sociedade civil, na área de saúde, na região. Traçamos, então, um painel detalhado e plural do processo de construção, das estratégias e dos efeitos daquelas inovações sócio-políticas na ARS-6. Os temas-guia que perpassaram os depoimentos dos diversos atores que nele intervieram, foram categorizados segundo metodologia que seguiu o referencial teórico apresentado, de forma a possibilitar o estudo da dinâmica de mudanças das políticas sociais. Assim, foram definidos e detalhados quatro grandes eixos, no que respeita à relação de aspectos levantados nas entrevistas para análise, a saber: avaliação da situação anterior; propostas; processo e permanência. As principais conclusões permitem-nos dizer que a gestão 89/92 logrou ampliar o grau das necessidades sociais admitidas na área da saúde em geral e da saúde mental e saúde da pessoa portadora de deficiência em particular, e que avançou, com dificuldades e limites, na direção da consolidação de propostas assistenciais para aqueles grupos populacionais. Nessa perspectiva foi fundamental a ação dos movimentos sociais na área, assim como a dos técnicos de saúde. O terapeuta ocupacional teve importantes contribuições a oferecer nesse processo.