Perspectivas de atenção integral ao “louco infrator” na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Resumo

Introdução: A garantia de direitos das pessoas com transtorno mental ainda representa um desafio no âmbito das políticas públicas. Esse cenário torna-se ainda mais complexo quando se trata de indivíduos em conflito com a lei. A realidade do cuidado ao chamado “louco infrator” evidencia um percurso histórico marcado pela ruptura gradual de paradigmas psiquiátricos tradicionais, possibilitando avanços progressivos nas ações destinadas a essa população. Objetivo: Cartografar o suporte oferecido a pessoas com transtorno mental em cumprimento de medida de segurança no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e compreender de que modo a concepção dos trabalhadores da RAPS acerca da privação de liberdade influencia o cuidado em saúde mental ofertado a essa população. Método: Estudo exploratório, descritivo e qualitativo, realizado por meio de entrevistas com profissionais da RAPS e análise temática dos dados. Resultados: Os achados foram discutidos em três unidades de significação e apontam a recorrência histórica do estigma da periculosidade, a ausência da elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS) de forma compartilhada entre os dispositivos e a pouca frequência de reuniões intersetoriais para discussão de casos, o que indica fragilidades no trabalho em rede. Ainda assim, os participantes relatam um cuidado que não culpabiliza nem estigmatiza os sujeitos com transtorno mental que cometeram um delito. Conclusão: O cuidado pautado em liberdade é essencial, mesmo diante de uma RAPS fragilizada quanto aos aspectos estruturais, de recursos humanos e materiais dos serviços. A articulação entre saúde e justiça, por meio de diálogos e ações intersetoriais, constitui elemento fundamental para o acolhimento e o cuidado humanizado ao “louco infrator”, visando à reabilitação e à reinserção social.